Termos de serviço
Termos de Uso
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Bem-vindo(a) à Givann.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilizar esta loja online e para comprar os produtos aqui oferecidos. Ao navegar ou finalizar uma compra, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Quem somos
A Givann atua no comércio eletrônico de cosméticos e produtos de cuidado pessoal.
| CPF do responsável | 023.384.011-74 |
| Endereço | Rua Ponta das Pedras, 761 — Campo Grande/MS — CEP 79083-830 |
| lojagivann@gmail.com | |
| (67) 9 9332-4498 | |
| @lojagivann |
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h.
2. Seus dados para comprar
Para concluir uma compra, precisamos de informações como nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e os dados exigidos pelo meio de pagamento escolhido.
Você é responsável por informar dados corretos e atualizados. Se identificarmos informações falsas ou inconsistentes, podemos solicitar a correção ou, quando a lei permitir, cancelar o pedido.
O tratamento desses dados está descrito na nossa Política de Privacidade.
3. Produtos
As características de cada produto estão na respectiva página de venda.
Trabalhamos para manter imagens, descrições e preços atualizados. Ainda assim, podem ocorrer pequenas diferenças de cor, aparência ou embalagem por causa da configuração da sua tela ou de alterações feitas pelo fabricante.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
4. Preços e pagamento
Vale o preço exibido no momento da finalização da compra.
As formas de pagamento disponíveis aparecem no checkout. O processamento é feito por empresas especializadas em meios de pagamento, que recebem os dados necessários para concluir a transação.
A Givann nunca pede senha, código de segurança do cartão ou dados de pagamento por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais. Se você receber um contato desse tipo em nosso nome, desconsidere e nos avise.
5. Confirmação do pedido
Depois da compra, você recebe a confirmação no e-mail informado no cadastro.
A aprovação do pedido depende da confirmação do pagamento e da disponibilidade do produto. Se por algum motivo excepcional não for possível atender ao pedido, avisamos você e devolvemos os valores pagos.
6. Envio e prazo de entrega
Os produtos são enviados para o endereço informado por você na compra. Parte do nosso catálogo é despachada diretamente pelo fornecedor parceiro — isso não muda sua relação de consumo: a Givann responde pelo pedido do começo ao fim.
Custo do frete, prazo, rastreio e o que fazer se o pedido atrasar estão detalhados na nossa Política de Entrega.
É sua responsabilidade informar o endereço de entrega corretamente. Pedidos devolvidos por endereço incorreto ou ausência no recebimento podem gerar novo custo de envio.
7. Direito de arrependimento (7 dias)
Compras feitas pela internet dão a você o direito de desistir em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Nesse caso, devolvemos integralmente o valor pago, incluindo o frete. O produto deve ser devolvido nas condições em que foi recebido.
Para exercer esse direito, é só falar com a gente pelo WhatsApp (67) 9 9332-4498 ou pelo e-mail lojagivann@gmail.com. Nós enviamos as orientações de devolução.
8. Produto com defeito
Se o produto chegar com defeito, avariado ou diferente do anunciado, você tem 30 dias a partir do recebimento para reclamar (art. 26, I, do Código de Defesa do Consumidor, para produtos não duráveis).
Fale com a gente e enviaremos as instruções. Conforme o caso, o produto será substituído ou o valor devolvido — a escolha é sua.
9. Devolução de cosméticos abertos
Por segurança e higiene, cosméticos que já tenham sido abertos ou usados só são aceitos em devolução quando houver defeito, avaria ou divergência em relação ao anunciado.
Isso não afeta o seu direito de arrependimento em 7 dias sobre produtos ainda lacrados.
10. Uso dos produtos
Os produtos devem ser usados conforme as orientações da embalagem, da descrição na loja e do fabricante.
Antes de usar, confira a composição — especialmente se você tem alergia ou sensibilidade conhecida a algum ingrediente. Em caso de reação, interrompa o uso e procure orientação profissional.
Nossos produtos são cosméticos. Não tratam, curam nem previnem doenças.
11. Propriedade intelectual
O conteúdo desta loja — logotipo, nome, fotografias, artes, textos, layout e materiais promocionais — é protegido pela legislação aplicável.
Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou usar comercialmente esse conteúdo sem autorização prévia, salvo quando a lei permitir.
As marcas dos produtos que revendemos pertencem aos seus respectivos fabricantes. Nós as citamos apenas para identificar o produto original que está sendo vendido.
12. Uso indevido do site
Não é permitido usar esta loja para praticar atividades ilícitas, tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento da plataforma, inserir códigos maliciosos, tentar fraudes, usar informações falsas ou violar direitos de terceiros.
Podemos adotar as medidas necessárias para proteger nossos sistemas, nossos clientes e a operação da loja.
13. Serviços de terceiros
A loja usa serviços de terceiros — plataforma de e-commerce, meios de pagamento, transportadoras, ferramentas de análise e redes sociais. O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos e políticas de privacidade de cada um.
14. Atendimento e prazo de resposta
Respondemos as suas mensagens em até 5 dias, conforme o art. 4º, V, do Decreto 7.962/2013. Na prática, pelo WhatsApp costumamos responder no mesmo dia útil.
| Canal | Endereço |
|---|---|
| (67) 9 9332-4498 | |
| lojagivann@gmail.com | |
| @lojagivann |
15. Se não chegarmos a um acordo
A gente prefere resolver direto com você, e resolve na grande maioria das vezes.
Se ainda assim você não ficar satisfeito, tem à disposição o Procon do seu município e a plataforma oficial consumidor.gov.br.
Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, você pode acionar a Justiça no foro do seu próprio domicílio. Não exigimos que a ação seja proposta em Campo Grande.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.
Alterações não retroagem: o pedido que você já fez continua regido pelos Termos que estavam valendo no dia da compra.
17. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
- Decreto 7.962/2013 — regulamenta o comércio eletrônico
- Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)